Técnicas DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
Técnicas Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas
Técnicas NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
Técnicas Confaz publica 10 ajustes Sinief; setores de combustíveis, varejo, agro e transportes têm mudanças O Confaz publicou o Despacho nº 30/2026, divulgando 10 novos ajustes Sinief aprovados na 201ª Reunião Ordinária do órgão
Técnicas Fisco libera simulações de CNPJs alfanuméricos para testes de empresas; acesse a planilha O Fisco publicou nesta 5ª feira (9.jul.2026) uma tabela contendo os CNPJs alfanuméricos simulados em 9 estados para as empresas realizarem testes
Técnicas EFD-Reinf 2026: empresas precisam separar lucros de 2025 e 2026 para evitar problemas com a Receita Federal Prepare-se para as mudanças fiscais: como informar lucros e dividendos na EFD-Reinf a partir de 2026
Técnicas Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
Técnicas FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho Manutenção programada interromperá o acesso ao sistema das 20h de sexta-feira até as 20h30 de domingo
Técnicas Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária Solução de Consulta Cosit nº 96 define que parcelas adicionais recebidas por condição suspensiva geram novo fato gerador do IR e devem seguir as alíquotas progressivas previstas em lei
Técnicas Por voto de qualidade, CARF decide pela manutenção de multa isolada e multa de ofício concomitantes O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação conjunta de multa isolada e multa de ofício pela falta de recolhimento de estimativas mensais
Técnicas TRF-6 nega liminar para afastar depósito em discussão sobre isenção de IRRF sobre VGBL O TRF-6 manteve a exigência de depósito judicial para suspender a cobrança de IRRF sobre valores de previdência privada VGBL
Técnicas TRF-4 nega liminar da União e suspende aumento da base de cálculo de IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido O TRF da 4ª Região manteve a suspensão da exigibilidade de acréscimos tributários da LC 224/2025, rejeitando pedido da União para reverter decisão favorável ao contribuinte em mandado de segurança
Técnicas STJ Julga tema 1.339 sobre créditos PIS/COFINS Decisão do STJ trouxe novamente os créditos de PIS/Cofins ao debate tributário, com impacto direto para postos de combustíveis e para o aproveitamento de créditos durante a vigência da LC nº 192/2022
Técnicas Entenda os limites legais do uso da idade em programas de demissão Critérios etários em programas de desligamento exigem transparência, voluntariedade e segurança jurídica para evitar acusações de discriminação e passivos trabalhistas
Técnicas SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos
Técnicas Venda de imóveis: Quem pagará IBS e CBS após a reforma tributária? A reforma tributária alterou os critérios de incidência do IBS e da CBS na venda de imóveis. Entenda quem poderá ser contribuinte e os desafios do novo regime
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